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7 coisas que você deve saber sobre a nova Resolução Contran Nº 807.

Atualizado: Abr 26

Se você trabalha com financiamento de veículos, já deve ter ouvido falar na nova Resolução

Contran Nº 807. Ela foi lançada dia 15 de dezembro de 2020 e entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2021. Essa resolução fala sobre os procedimentos para o registro de contratos de

financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito (DETRAN) dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).


Nesta lista você vai conhecer os 6 pontos importantes desta resolução e 1 solução simplificada para se adequar à nova realidade do mercado de financiamentos no Brasil.


1- Fim do RENAGRAV?


Tudo indica que após a 807 o RENAGRAV (Registro Nacional de Gravame) será encaixotado. Isso por quê a resolução já indicou uma possibilidade de alternativa e concorrência no mercado de apontamentos (gravames), mas ainda é cedo para saber se isso vai realmente acontecer.


2- Mais integrações e burocracia para as financeiras.


Praticamente pegas de surpresa, as instituições financeiras precisaram correr para se adaptar as mudanças que a nova resolução provocou, exigindo alterações em plataformas antes utilizadas e que ficaram fora dos padrões aceitos. Muitos tiveram que se adaptar com um processo manual ou criar integrações com alguns Detrans, principalmente aqueles que não se utilizam de registradoras. Para esses, a resolução indica que o próprio credor deve realizar o registro.


Por outro lado, isso não impede o uso de serviços de transmissão dos dados, desde que sejam operados pela própria Credora e em nome dela.


3- Critérios de credenciamento de registradoras.


Antes da resolução 807, os Detrans podiam escolher as registradoras de forma arbitrária, sem critérios definidos. A partir da vigência da resolução, há diversos requisitos para o credenciamento de uma registradora de contrato (estes pontos estão descritos no “Anexo” da resolução).


Com isso, cria-se regras mais claras e compliance maior que para que a empresa seja uma

registradora. Isso favorece as financeiras, já que possibilita concorrência entre empresas e traz mais segurança de que as registradoras sejam realmente qualificadas e adequadas ao serviço.


4- Baixa do Gravame: novo custo?


Até o final de 2020 não era necessário enviar a baixa do Gravame ao Detran. No entanto,

desde que a resolução 807 entrou em vigência, é preciso enviar, inclusive pelas registradoras. A pergunta que fica é: qual será o custo dessa operação?


Enquanto o valor deste serviço não é definido, as financeiras seguem com essa incógnita e

preocupação.


5- Lista de impeditivos para atuação como registradora.


Seguindo o pensamento de segurança e independência, a resolução 807 apresenta uma lista de obstruções que apontam certos critérios os quais uma empresa não pode atuar como registradora. Duas categorias se destacam nessa lista: as próprias credoras e as empresas que enviam apontamentos estão impedidas de exercerem o papel de registradora.


Para saber quais são todos os pontos que barram uma empresa de se tornar uma registradora, clique aqui e consulte o Art. 14.


6- Possibilidade de assinatura digital.


Com o Art. 10 da resolução ficou mais clara e formal a permissão de utilização de assinatura digital nos contratos de financiamento. Com essa decisão, os trâmites se modernizam e ganham agilidade.


7- A simplificação tem nome: Single.


A reação negativa da Febraban referente à nova Resolução Nº 807, devido ao aumento de

trâmites burocráticos e dificuldade de comunicação com todos os estados, causou preocupação em algumas instituições financeiras. O tempo de execução, mão de obra e custo desses trâmites é uma preocupação iminente.


Contudo, a Single simplificou esse processo e traz soluções automatizadas a nível nacional.


A financeira não precisa se preocupar em se conectar com 27 Detrans e registradoras, uma vez que a alta tecnologia da Single já entrega esta integração de forma objetiva, envolvendo o mínimo possível da T.I. e da equipe da instituição financeira.


Outro benefício da Single é elevar o nível de Compliance, reduzindo a dependência de um

único fornecedor, o que permite uma livre concorrência com uma gestão integrada. Tudo isso por uma plataforma independente com o mais alto nível de segurança de software e aderência a LGPD.


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Assim, você otimiza o tempo de sua equipe enquanto a Single cuida de todo resto sem deixar você na mão.

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Saiba o impacto das novas alterações no CTB para as financeiras.

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